Porto do Sabor

Política de privacidade

Pretendendo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018) e demais leis e regulamentos relativos ao tratamento, proteção e privacidade de dados pessoais, o Porto do Sabor Franchise LTDA. (“Porto do Sabor”) formaliza por meio desta política as diretrizes estabelecidas pela empresa sobre a privacidade e o tratamento de dados pessoais (“Política”).

Esta Política, uma das ferramentas utilizadas pelo Porto do Sabor para garantir o máximo de segurança a todos os titulares cujos dados pessoais são tratados, estabelece como é feita a coleta, armazenamento, uso, transferência e proteção de dados pessoais de clientes, candidatos a franqueado, candidato a uma posição de trabalho eusuários/visitantes de nossos site e redes sociais.

Ao acessar o site https://portodosabor.com.br e as redes sociais do Porto do Sabor(“Plataformas”), você confirma que leu, entendeu e concordou com esta Política e consente que o Porto do Sabor utilize seus dados pessoais nas formas descritas nesta Política.

Esta Política diz respeito apenas às Plataformas, não se aplicando a sites e/ou redes sociais de terceiros. Ao acessar ou clicar, através das Plataformas, em um link para um site e/ou rede social de terceiro, leia a respectiva política de privacidade do terceiro para entender as políticas aplicáveis a dados pessoais.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a legislação em vigor e poderá ser revisto em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual convidamos você a consultar periodicamente esta Política.

Caso tenha dúvida sobre qualquer aspecto desta Política, não hesite em fazer contato conosco através do nosso Encarregado (Data Protection Officer), indicado ao final.

Essa Política se aplica aos dados que coletamos nas Plataformas durante as seguintes interações possíveis:

• Ao entrar em contato conosco através do canal “Fale Conosco” para enviar elogio, pedido de informação ou reclamação;
• Ao interagir nas redes sociais;
• Ao manifestar seu interesse em se tornar um franqueado de nossa rede, através do canal “Seja um Franqueado”;
• Ao manifestar seu interesse em trabalhar conosco, enviando seu currículo e preenchendo o formulário no canal “Trabalhe Conosco”; ou
• Ao preencher cadastro para participar de alguma promoção ou sorteio.

 

1. Quais dados pessoais coletamos?

• Informações fornecidas diretamente por você, cliente:
Dados pessoais, tais como nome, estado civil, nacionalidade, RG, CPF, endereço, e-mail e telefone, que você fornece ao se cadastrar, entrar em contato com o serviço de atendimento ao consumidor (SAC, Fale Conosco), ou quando interage em nossas redes sociais.

• Informações fornecidas diretamente por você, candidato a franqueado:
Dados pessoais, tais como nome, estado civil, nacionalidade, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone, escolaridade e capital disponível para investimento, que você fornece ao se cadastrar para receber mais informações sobre nossa rede de franquia (“Seja um Franqueado”).

• Informações fornecidas diretamente por você, candidato a uma posição de trabalho:
Dados pessoais, tais como nome, estado civil, nacionalidade, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone, número de filhos, escolaridade, experiência profissional, cursos extracurriculares, idiomas, descrição da personalidade e informações constantes em seu currículo caso seja anexado ao cadastro.

• Informações coletadas automaticamente de você, usuário/visitante das Plataformas:
O seu endereço IP, tipo de navegador, preferência de idioma, data e hora de acesso ao site/rede social, sistema operacional, informação sobre operadora de telefonia celular e sua geolocalização.

 

2. Para quais finalidades coletamos os dados pessoais?

• Cliente:
Para demonstrar nossos serviços e retornar o seu contato pelo canal Fale Conosco e/ou SAC, direcionar seus questionamentos, elogios ou reclamações ao atendente de suporte, entre outros.

• Candidato a franqueado:
Para retornar o contato sobre seu interesse em se tornar um franqueado de nossa rede e fornecer informações mais detalhadas sobre o negócio.
Para preencher um Recibo Entrega de Circular de Oferta de Franquia e Compromisso de Confidencialidade e Protocolo de Intenções, se for o caso.

• Candidato a uma posição de trabalho:
Para incluir você em nosso banco de currículos e informá-lo de oportunidades de trabalho em nossa empresa ou em uma unidade de nossa rede de franquia.

• Para garantir qualidade, manter a segurança e melhorar nossos serviços:
Para utilizar internamente em auditorias, análises estatísticas e de tendências de consumo e pesquisas, com o objetivo de aprimorar nossos produtos e serviços,bem como nossa comunicação com clientes e fornecedores.

• Para envio de publicidade, ações promocionais e novidades sobre nossos produtos/serviços:
Para enviar publicidade, ações promocionais (descontos, programas de fidelidade entre outros) e novidades sobre produtos/serviços. Você poderá optar por não receber tais comunicações a qualquer momento.

• Cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos:
Para cumprir determinações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

• Fornecedores:
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas contratadas para dar suporte às nossas operações, tais como provedores de softwares e de hospedagem em nuvem. Contudo, o uso desses dados será feito exclusivamente na execução dos serviços contratados.

• Unidade franqueada:
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com a loja indicada por você em sua comunicação.

• Franqueados da rede:
Após a formalização de eventual contrato entre você e o Porto do Sabor, seus dados serão compartilhados com outros candidatos a franqueados (por exigência da Lei de Franquia), com nossos fornecedores e prestadores de serviços homologados e com nossos parceiros comerciais relacionados na Circular de Oferta de Franquia e em nossos manuais operacionais, lembrando que, em função das atividades empresariais exercidas pelo Porto do Sabor, tais parceiros comerciais são constantemente atualizados.

Estes recebem seus dados pessoais apenas na medida do necessário para cumprimento do Contrato de Franquia e para prestação dos serviços contratados.

 

4. Como coletamos os seus dados pessoais?

Os principais canais de coleta de dados são os formulários disponibilizados em nosso site, de preenchimento voluntário para inscrição em processos seletivos ou recebimento de material promocional; e prospecção comercial via contatos publicados nas redes sociais.

Durante sua visita ao nosso site podemos coletar dados técnicos sobre sua navegação como: endereço de Protocolo de Internet (número de IP), registro de acesso, geolocalização, data e hora de acesso, informação sobre a operadora de telefonia celular, tipo de navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do dispositivo utilizado para acesso, comportamento de visualização de páginas, de acordo com os cookies utilizados pelo Porto do Sabor e outras tecnologias próprias ou de terceiros.

 

5. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Porto do Sabor a tratar seus dados.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Porto do Sabor para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao acessar as Plataformas do Porto do Sabor e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política, declarando conhecer seus direitos e como exercê-los.

É importante destacar que, a qualquer momento, você poderá revogar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável

 

6. Quais são os seus direitos como titular de dados pessoais?

O Porto do Sabor assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento dos dados pessoais, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados pessoais, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados pessoais que estejam desatualizados, incompletos ou inexatos.
• Eliminar os dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais.
• Eliminar seus dados pessoais, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados pessoais, exceto nos casos previstos em lei.
• Formular reclamação do controlador dos seus dados pessoais perante a ANPD.

 

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Porto do Sabor através do nosso Encarregado (Data Protection Officer), indicado ao final.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou informações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

 

8. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pelo Porto do Sabor serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para que as finalidades elencadas na presente Política sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados pessoais e dos controladorese operadores.

Havendo relação contratual entre você e o Porto do Sabor, seus dados serão mantidos enquanto a mesma perdurar, bem como durante os prazos prescricionais das obrigações contratuais assumidas entre você e o Porto do Sabor.

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou serão anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Política e/ou na Lei Geral de Proteção de Dados; ou

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, dados pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados pessoais. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

 

9. O que fazemos para manter seus dados pessoais seguros?

Para mantermos seus dados pessoais seguros, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para o titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

O Porto do Sabor se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas por atos atribuídos exclusivamente a terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

10. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados pessoais podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis brasileiras aplicáveis.

Nesse sentido, o Porto do Sabor se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legais.

Ao concordar com essa Política, você anui com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas na presente Política.

 

11. Cookies ou dados de navegação

O Porto do Sabor faz uso de cookies, que são arquivos de texto enviados pelasPlataformas ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de cookies em seu dispositivo.

Os cookies, quanto a seus proprietários, podem ser:

Os cookies, quanto ao seu tempo de vida, podem ser:

Os cookies, quanto a sua finalidade, podem ser:

1. Cookies necessários: são cookies essenciais que possibilitam a navegação em nossas Plataformas(?) e o acesso a todos os recursos.
2. Cookies de desempenho: são cookies que otimizam a forma que as aplicações existentes em nossas Plataformas funcionam, coletando informações anônimas sobre as páginas acessadas.
3. Cookies de funcionalidade: são cookies que memorizam suas preferências e escolhas (como seu nome de usuário).
4. Cookies de publicidade: são cookies que direcionam anúncios em função dos seus interesses e limitam a quantidade de vezes que o anúncio aparece.

O Porto do Sabor utiliza os seguintes cookies: (descrição dos tipos de cookies utilizados pelo site do Porto do Sabor).

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.

O Porto do Sabor utiliza cookies para fornecer a melhor experiência de uso, tornando as aplicações existentes em nossas Plataformas mais fáceis e personalizadas, tendo por base suas escolhas e comportamento de navegação.

Assim, buscamos entender como você utiliza as aplicações existentes em nossas Plataformas e ajustar o conteúdo para torná-las mais relevantes para você, além de lembrar de suas preferências.

Os cookies participam deste processo porquanto armazenam, leem e executam os dados necessários para cumprir com o nosso objetivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos de nossas Plataformas.

 

12. Alteração desta Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais

A atual versão da Política foi formulada e atualizada pela última vez em: 02 de setembro de 2024.

Reservamos o direito de modificar essa Política a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site e redes sociais ou em âmbito legal. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

 

13. Responsabilidade

O Porto do Sabor prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com a da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Porto do Sabor, comprometemo-nos a segui-las.

 

14. Isenção de Responsabilidade

Conforme mencionado nesta Política, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Porto do Sabor não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados pessoais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas na presente Política. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Porto do Sabor. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do Porto do Sabor; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário/cliente.

 

15. Encarregado de Proteção de Dados

Caso tenha dúvidas sobre esta Política ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do Porto do Sabor, atualmente, é Allan Wolfram, e você pode contactá-lo a qualquer momento por meio do e-mail:allan@portodosabor.com.br